Se você recebe parte do seu salário "por fora", ou seja, sem que esses valores sejam registrados formalmente na folha de pagamento, é importante entender que essa prática é ilegal e prejudica diretamente seus direitos trabalhistas.
- Atenção! O pagamento de salários por “fora” configura fraude por parte da empresa, pois ela está evitando o pagamento de encargos trabalhistas e, consequentemente, prejudicando você, o trabalhador. Esse tipo de prática resulta em um salário registrado inferior ao que você realmente recebe, impactando diretamente os benefícios e direitos que você tem por lei.
Quais São Seus Direitos?
Se você está nessa situação, saiba que você tem direito a reclamar e a pedir a inclusão desses valores “por fora” no cálculo de todos os seus direitos trabalhistas. Isso inclui:
Aviso Prévio: O aviso prévio deve ser calculado com base no salário real, incluindo os valores pagos por fora.
13º Salário: Assim como o aviso prévio, o 13º salário deve considerar o valor total que você recebe, não apenas o que está registrado oficialmente.
Férias Acrescidas de 1/3: As férias remuneradas também devem incluir o salário completo, garantindo que você receba o valor correto acrescido de um terço.
Depósitos do FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado com base no salário integral. Se você recebe valores por fora, o depósito do FGTS está sendo feito de forma incorreta.
Indenização de 40% do FGTS: Caso você seja demitido sem justa causa, a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS deve considerar o salário total, incluindo os valores pagos por fora.
Como Proceder?
Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados. Um advogado trabalhista pode ajudar a calcular corretamente os valores que você deve receber e a tomar as medidas legais necessárias para garantir o reconhecimento do seu salário real e a correção de todas as verbas trabalhistas devidas.
Receber parte do salário por fora é uma prática ilegal e prejudicial ao trabalhador. Não hesite em procurar seus direitos e assegurar que você receba tudo o que lhe é devido!
"Receber salário por fora é ilegal e prejudica seus direitos trabalhistas; saiba como garantir o que é seu por direito."